Parecer do CFM de julho/2020 acerca da autonomia médica

Conteúdo sobre o que diz a Ciência

A pandemia de covid-19 no Brasil fez surgir debates importantes sobre a condução de tratamentos médicos, em especial no que tange à relação entre a autonomia médica e a liberdade irrestrita de prescrição de medicamentos (principalmente aqueles sem evidência comprovada para determinada doença). O parecer emitido pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) em julho de 2020, que defendia a liberdade dos médicos em prescrever o chamado “tratamento precoce” para a covid-19, mesmo diante da ausência de evidências científicas sólidas, exemplifica essa relação.
O parecer, ao respaldar a prescrição de medicamentos como a hidroxicloroquina e a cloroquina, baseando-se na “autonomia médica” e na necessidade de uma decisão compartilhada entre médico e paciente, desconsiderou a importância de basear as decisões clínicas em evidências científicas sólidas, já que o uso de hidroxicloroquina e cloroquina para o tratamento da covid-19 já havia sido documentado em diversos estudos científicos como ineficaz.
Desde 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a comunidade científica alertavam sobre a baixa qualidade das evidências que sustentavam o uso desses medicamentos no tratamento da covid-19. Em maio de 2020, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), vinculada à OMS, divulgou uma revisão rápida das evidências disponíveis até aquele momento sobre o uso de hidroxicloroquina e cloroquina no tratamento da covid-19. O documento destacou a ausência de comprovação científica robusta quanto à eficácia desses medicamentos contra o novo coronavírus. Um estudo publicado na The New England Journal of Medicine sobre o uso de hidroxicloroquina, com ou sem azitromicina para a covid-19, concluiu que essas terapias não melhoraram o estado clínico dos pacientes com covid-19 leve a moderada em comparação com o tratamento padrão (suporte ventilatório e oxigenação). Além disso, o estudo observou efeitos colaterais, como alterações cardíacas (prolongamento do intervalo QT, o que pode levar a arritmias) e hepáticas. Na época da publicação do parecer do CFM já havia sido publicada também no Brasil uma diretriz elaborada conjuntamente pela Sociedade Brasileira de Infectologia e pela Sociedade Brasileira de Pneumologia apontando que os medicamentos do “tratamento precoce” não eram efetivos na covid-19. Mesmo com evidências científicas mostrando a não efetividade da droga para a doença em questão e com todos os riscos potenciais relacionados aos eventos adversos do uso desses medicamentos, o CFM manteve seu parecer.
Mais tarde, em 2025, houve a retratação de um estudo que embasou a utilização da hidroxicloroquina na covid-19 e que tinha sido publicado em 2020 na revista International Journal of Antimicrobial Agents. O artigo desse estudo liderado por Didier Raoult foi removido da revista devido à má conduta científica. Na época da publicação, a comunidade científica já apontava falhas metodológicas significativas nas pesquisas que apoiavam o uso dessas substâncias. O acúmulo de problemas na metodologia experimental dos estudos que embasaram o uso de hidroxicloroquina e cloroquina na covid-19, além da ausência de uma revisão por pares rigorosa em alguns estudos publicados em preprint, já deveria ter sido suficiente para rejeitar o uso na covid-19, em 2020.
Embora o CFM se ampare na autonomia médica para permitir os tratamentos sem eficácia comprovada, é imprescindível destacar que a autonomia médica é um princípio fundamental, mas ela não pode ser utilizada como justificativa para a prática de medicina não baseada em evidências. No Código de Ética Médica, a autonomia é um princípio que garante ao médico a liberdade de decidir sua conduta com base em seus conhecimentos e valores. No entanto, essa autonomia não é absoluta, pois as decisões médicas devem ser guiadas por princípios legais, pela autonomia do paciente e, principalmente, pelas evidências científicas disponíveis. Na prática, a autonomia médica deve proteger o direito do profissional de atuar de acordo com sua consciência, desde que suas condutas não prejudiquem o paciente e respeitem sua dignidade e autonomia. Quando um médico baseia suas decisões em evidências científicas fracas, ignora as evidências robustas que contrariam suas decisões e ignora alertas da comunidade científica e médica, há de se considerar que o princípio ético de não prejudicar o paciente não está sendo respeitado. No entanto, a decisão do CFM não considera infração ética o uso de medicamentos sabidamente sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19. Essa postura pode ter colaborado para ampliar a desinformação acerca da covid-19 e minar a confiança na ciência, prejudicando o controle eficaz da pandemia no Brasil.