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“Conclusão. Em síntese, o presente estudo permite concluir, com vasto respaldo documental, que a partir de abril de 2020, o governo federal passou a promover a ‘imunidade de rebanho’ por contágio como meio de resposta à pandemia. Ou seja, optou por favorecer a livre circulação do novo coronavírus, sob o pretexto de que a infecção naturalmente induziria à imunidade dos indivíduos, e a redução da atividade econômica causaria prejuízo maior do que as mortes e sequelas causadas pela doença. Tal opção concretiza-se, para além das declarações, nos atos normativos e de governo. A incitação ao contágio tem como principais pilares a disseminação da falsa crença de que existe um tratamento precoce para a doença e o constante estímulo ao desrespeito massivo de medidas sanitárias básicas como o distanciamento físico e o uso de máscaras, agravadas pela também recorrente banalização do sofrimento e da morte, além da desqualificação dos indivíduos que, com razão, temem a doença. Neste sentido, o labor do Congresso Nacional, e particularmente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, será decisivo para que em futuras emergências jamais a imunidade de rebanho por contágio volte a ser promovida em nosso país, e as políticas públicas de saúde voltem a ser orientadas, independentemente da natural alternância de poder, por evidências científicas, no estrito cumprimento do dever constitucional de proteção e defesa da saúde pública, conforme artigo 6, 24 XII e 196 da Constituição Federal” (p.27).
Descrição
Estudo do CEPEDISA-USP conclui que o governo Bolsonaro adotou a imunidade de rebanho por contágio como estratégia contra a covid-19. Segundo a pesquisa, essa política se concretizou pela promoção do chamado “tratamento precoce” — composto por medicamentos sem eficácia comprovada — , pela banalização das mortes e pelo estímulo ao desrespeito às medidas sanitárias. No entanto, a comunidade científica ressalta que não há evidências de que a imunidade de rebanho por contágio seja uma estratégia eficaz ou ética no enfrentamento de pandemias, e que a adoção dessa abordagem agravou a crise sanitária no Brasil.
Até essa data, registravam-se 459.045 óbitos pela covid-19.
Dados do site https://covid.saude.gov.br
Informações Gerais
Descrição
Estudo do CEPEDISA-USP conclui que o governo Bolsonaro adotou a imunidade de rebanho por contágio como estratégia contra a covid-19. Segundo a pesquisa, essa política se concretizou pela promoção do chamado “tratamento precoce” — composto por medicamentos sem eficácia comprovada — , pela banalização das mortes e pelo estímulo ao desrespeito às medidas sanitárias. No entanto, a comunidade científica ressalta que não há evidências de que a imunidade de rebanho por contágio seja uma estratégia eficaz ou ética no enfrentamento de pandemias, e que a adoção dessa abordagem agravou a crise sanitária no Brasil.
Tipo da evidência
Formato
Atores envolvidos
Agentes institucionais envolvidos
Página(s) do trecho selecionado
27
Número de óbitos registrados na época em que este fato aconteceu
459045
Dados da fonte de informação
Data da publicação
28 de maio de 2021
Fonte de coleta (Dados da fonte de informação)
CEPEDISA – CENTRO DE PESQUISA EM DIREITO SANITÁRIO; CONECTAS DIREITOS HUMANOS. A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da Covid-19. São Paulo: CEPEDISA/USP; Conectas, maio 2021.